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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18609, de 18 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18609

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DECRETON. 18.609, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 13.990.396,49 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Controladoria Geral do Estado - CGE, Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 13.990.396,49 (treze milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República.

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto - 8

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I 1 Í I | | ' Fonte d ! Código | Especificação | Despesa | Recurso | Valor | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 185.278,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 185.278,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 17.759,73 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE 11.009.04.131.1015.2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 339039 0100 12759573 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP $a. 76 14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 0100 393.358,76 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 13.394.000,00 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 339030 0100 4.500.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 335041 0100 2.950.000,00 335041 3222 5.854.000,00 PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A 16.001.12.368.1269.1036 DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS 339030 0118 90.000,00 TOTAL R$ 13.990.396,49 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA eSCaISagi diisa mamar ANEXO II f T Tr is A | ' | Fonte de | Código | Especificação | Despesa | Recurso Valor | - f ess CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 185.278,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA NSADE 449092 0100 185.278,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 17.759,73 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2 22 087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 17.759,73

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

393.358,76

14.021.04.122.1277.1608 | GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 339092 0100 31.087,80 14.021.17.605.2056.1334 PS pg DO E AR A 449051 Ol16 362.270,96 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - seo 16.001.12.361.1269.4017 TERÃO] DO ENSINO (RE= 339030 0118 90.000,00 16.001.12.368.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 0100 7.200.000,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339036 0100 250.000,00 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 | MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 449052 3222 4.840.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 16.001.12.368.1277.4016 || ESCOLA DE CARA NOVA 449051 3222 1.014.000,00

TOTAL R$ 13.990.396,49

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