Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18604, de 10 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18604
DECRETON. 18.604 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, os Policiais Militares abaixo relacionados:
ISERENI ASCOLI DE QUEIROZ - 2º TEN PM RR RE 02239-5, a contar de 31 de janeiro de 2014;
IH - WALDERLUCIA BRASIL LOBO — 1º SGT PM RR RE 04728-0, a contar de 1º de fevereiro de 2014; e
HIALEXANDRE ANTUNES BARAKAT — 3º SGT PM RR RE 02800-2, a contar de 1º de fevereiro de 2014.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 defevereiro de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador