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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18599, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18599

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PANE RR bad dE] DECRETON. 18.599, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Anulação Suplementar no valor de R$ 481.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lein. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional por Anulação Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da República.

AD AA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | Fá / / Wi | PEDRO ANTONIO , NSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEP) a WAGNER GARCIA DE E Secretário Adjunto - É

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.021.04.122.1015.0183

19.001.20.601.2054.1081

ANEXO I

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.021.04.122.1015.0183

16.004.13.392.1215.1051

ANEXO II

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

La

Despesa

444042

445042

335041

444042

Despesa

445042

444042

335041

REDUZ

Fonte de Yator

Recurso

150.000,00 0100 150.000,00 270.000,00 0100 270.000,00 61.000,00 0100 20.000,00 0100 41.000,00 TOTAL R$ 481.000,00 SUPLEMENTA

Fonte de ridar

Recurso

41.000,00 0100 41.000,00 290.000,00 0100 290.000,00 150.000,00 0100 150.000,00 TOTAL R$ 481.000,00

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