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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18598, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18598

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DECRETON. 18.598, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer — SECEL e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da

República. , 7 o 4/2 es Gu ES L Edi contócio armré MOURA Governador,

| / 1] / (do | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPO /

À MEM EN E co, é Eca CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I t Código Especificação Despesa fonte de Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 200.000,00 - DERIRO “o 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 1.000.000,00 - SECEL 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 500.000,00 335041 0100 500.000,00 TOTAL R$ 1.200.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA o e ANEXO es ip Código Especificação Despesa rente de Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 1.000.000,00 - SECEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 334041 0100 500.000,00 335041 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 200.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 200.000,00 TOTAL R$ 1.200.000,00 / AS (14 / ASIM A É (do) 4) / pd É |

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