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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18597, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18597

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DECRETON. 18.597, DE Íí0 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da

República. Gus K sá CONFÚCIO A E

WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

ANEXO I

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

16.004.13.392.1215.1051

ANEXO NH

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Despesa

444042

Despesa

335041

REDUZ Fonte de Recurso Valor 200.000,00 0100 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 200.000,00 0100 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00

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