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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18596, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18596

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Pis ESA SO Sm Lticaçh DECRETON. 18.596, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.445.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da República. /

Z, = CONFÚCIO AI SS MOURA Governador / á PEDRO ANTONIO/AFQNSO PIMENTEL Secretário Adiúnio “ SEP A UA / Ls AS WAGNER GARCIA DE F) Secretário Adjunto - s / É

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.020.04.122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

16.004.27.811.1216.1108

ANEXO I Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERRO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL - SECEL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.020.04.122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

16.004.13.392.1215.1051

19.001.20.601.2054.1081

ANEXO II

Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Despesa

444042 335041

334041

445042

335041

Despesa

444042

444042

335041

334041

Fonte de

Recurso

0100 0100

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

1.000.000,00

500.000,00 500.000,00

150.000,00 150.000,00 95.000,00

95.000,00

200.000,00

200.000,00 R$ 1.445.000,00

SUPLEMENTA

Valor

450.000,00 450.000,00 95.000,00

95.000,00

700.000,00

700.000,00

200.000,00

200.000,00

R$ 1.445.000,00

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