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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18595, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18595

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À NE SO gm ri DECRETON. 18.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lein. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da República.

As peca AA MOBRA Governador VAO na 4 PEDRO ANTONIO AFC PIMENTEL Secretário Adjunto SEPOG 4 WAGNER GARCIA peles / Secretário Adjunto - SEP» /, VA / 4 a

À ps? Ng sd cá 1943 68.( 42» 1981 Ronpbiia CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ o ] ANEXO 1. ; ; Código Especificação Despesa fonte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 400.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 300.000,00 445042 0100 100.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA E . Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso Valor | SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 400.000,00 - SECEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 A

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