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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18594, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18594

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À PE NEN EP SA 1943 ob 1981 DECRETON. 18.594, DE 40 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lein. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da República.

PA 5 CONFÚCIO AIRES MO) Governador 4 17 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPQG / á WAGNER GARCIA DE AS Secretário Adjunto - 4

I co, A PENTA 1943 Em É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ Fonte d. Código Especificação Despesa eo Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 625.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 625.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 320.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 320.000,00 TOTAL R$ 945.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA O a . — ANEXOIH ] o , . as i Fonte de ] Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 20.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 450/000,00. 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 450.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 120.000,00 - SECEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 100.000,00 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 355.000,00 FUNDIARIA - SEAGRI - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601. , RAD 9.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES T ICIONAIS 445042 0100 300.000,00 = 449052 0100 55.000,00 AA ASS LM , TOTAL R$ 945.000,00 Lo ÁIVA: rá t

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