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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18593, de 10 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18593

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DECRETO N. 18.593, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.939.876,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.939.876,00 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da República.

A GG CONFÚCIO AIRES MOU

Governador”

PEDRO ANTONIO AFON um ENTEL Secretário Adjunto - SEPQ

WAGNER GARCIA DE F Vo - da Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.001.04.122.1015.2087

14.020.26.782.1249.1386

15.014.06.182.1243.1277

ANEXO I

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE DA UNIDADE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.001.04.122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2087

14.020.26.782.1249.1386

15.014.06.182.1243.2087

- ANEXO IH

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER'RO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Z La PA

Despesa

339039

449051

339030 339039

449052

Despesa

449092

339092

449092

339030

Fonte de Recurso

0100

0100

0100 0100

0226

TOTAL

Fonte de

Recurso

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

239.876,00

239.876,00

2.050.000,00

1.000.000,00

850.000,00 200.000,00

650.000,00

650.000,00

R$ 2.939.876,00

SUPLEMENTA

Valor

239.876,00

239.876,00

2.050.000,00

1.350.000,00

700.000,00

650.000,00

650.000,00

R$ 2.939.876,00

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