Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18591, de 10 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18591
DECRETON. 18.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 731.975,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 731.975,00 (setecentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2014, 126º da
República. ÊZ .
CONFÚCIO AIRES Governador
PEDRO ANTONIO Secretário Adjúni
O PIMENTEL
WAGNER GARCIA DE/F Secretário Adjunto -/S
I (ES
87)So ei e dia Li CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO 1 , o te Código Especificação Despesa Fonte de Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 252.500,00 - DER/RO , 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 252.500,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 479.475,00 PÚBLICOS - DEOSP “o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.021.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 335014 0100 149.475,00 448052 0100 330.000,00 TOTAL R$ 731.975,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA = ANEXO II o Código Especificação Despesa fonte de Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO 252.500,00 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449052 Ol16 252.500,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 479.475,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.021.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 149.475,00 449052 0100 330.000,00 TOTAL R$ 731.975,00 al / Los SA . LOU 4 Ed / “JS » / f