Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18582, de 5 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18582
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DECRETON. 18.582 ,DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982 e com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a MAJ PM RE 10001557-4 ZILMA MENDONÇA DA SILVA, nos termos do & 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I e o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, e com o artigo 8º da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 defevereiro de 2014, 126º da República. PANA CONFUCIO AIRES MOURA Governador