Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18580, de 5 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18580
Ea - DECRETO N. 18.580 ,DE05 DEFEVEREIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2014, o 2º SGT PM RR RE 02076-3 JOSE ROBERTO MATTOS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2014. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de fevereiro de 2014, 126º da República. A MOURA Governador