Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18576, de 5 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18576
DECRETO N. 148.576 ,DE05DE FEYEREIRO DE 2014.
Cria o Concurso Estadual de Jornalismo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica criado o Concurso Estadual de Jornalismo Paulo Queiroz, com o intuito de estimular e valorizar as boas práticas jornalísticas, bem como incentivar o desenvolvimento sustentável, mediante o reconhecimento e premiação.
Parágrafo únicoA realização do Concurso Paulo Queiroz pautar-se-á nas disposições do artigo 22, $ 4º em combinação com o artigo 52, todos da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências” (sic).
Art. 2.
O Concurso Estadual de Jornalismo Paulo Queiroz será realizado, anualmente, e buscará o reconhecimento e valorização das melhores matérias jornalísticas produzidas e publicadas pelos variados veículos de comunicação, conforme as regras estabelecidas em lei e edital.
Art. 3.
O Concurso Paulo Queiroz contemplará 4 (quatro) categorias, nos seguintes termos:
Ijornalismo impresso, concedido à melhor matéria editada em veículos impressos, jornais ou revistas, sediados em Rondônia;
IH — radiojornalismo, para a melhor reportagem veiculada em emissoras de rádio, sediadas em Rondônia;
HI — telejornalismo, para melhor reportagem exibida em emissoras de televisão, sediadas em Rondônia;
IVwebjornalismo, para a melhor matéria publicada em qualquer formato e veiculada em portais ou sites de empresas jornalísticas.
Art. 4.
O Concurso Paulo Queiroz ocorrerá no último dia do mês de maio de cada ano, e os trabalhos inscritos estarão sujeitos à livre divulgação e à publicação pelo Estado de Rondônia, com a necessária indicação da respectiva autoria do trabalho.
Art. 5.
Os valores das premiações do Concurso Paulo Queiroz serão especificados em edital, que antecederá à realização do certame.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de 7/70/24 05, de fevereiro de 2014, 126º da República. (d
Z
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador