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Decreto Estadual de Rondônia nº 18575, de 30 de janeiro de 2014

Decreto nº 18575

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DECRETON. 18.575, DE 30 DE JANEIRO DE2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia — FUNDAÇÃO RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2014, 126º da República.

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa rede Valor FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CLIENT. E TECNOL. E A 48.000,00 PESQ. DO EST DE RONDÔNIA — FUNDAÇÃO “o RONDONIA E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL q 0100 48.000.00 13.031.19.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 300.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA o GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 449051 0228 300.000.00 HABITAÇÃO TOTAL R$ 348.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II boia . - Fonte de ; Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 48.000,00 PESQ. DO EST DE RONDÔNIA — FUNDAÇÃO “o RONDÔNIA 13.031.19.122.1015.2234 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 48.00.00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA Sparonoçoo

GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 339092 0228 300.000.00 HABITAÇÃO

TOTAL R$ 348.000,00

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