Decreto Estadual de Rondônia nº 18574, de 30 de janeiro de 2014

Decreto nº 18574

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DECRETON. 18.574, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.020.110.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de correntes. até o montante de R$ 20.020.110.00 (vinte milhões. vinte mil. cento e dez reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2014. 126º da República. , DAS O SU PA RA CONFÚCIO AIRESMOYRA

PEDRO ANTONIO AFÉ Secretário xd

EIN fi, MM No ud O ás a Governo do Estado de Rondônia É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I E ' z Fonte de Código Especificação Despesa een Valor / SECRETARIA DF ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3 SEDUC 20.020.110,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 3208 7.000.000.00 334141 0100 13.020.110.00 TOTAL R$ 20.020.110,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA á ANEXO II Código Especificação Despesa Fonte de Valor 8 P aço pesa Recurso ator | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 20.020.110,00 | 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 13.020.110.00 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS. ! 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 335041 3208 7.000.000.00 EDUCAÇÃO BASICA TOTAL R$ 20.020.110,00 BA / Cd f AC E-

Decreto Estadual de Rondônia nº 18574, de 30 de janeiro de 2014

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