Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18564, de 27 de janeiro de 2014
Decreto nº 18564
E ZÓN E Siad ud DECRETON. 18.564 + DE 27 DEJANEIRO DE 2014.
Nomeia a Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia — ASPER e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e com fundamento no inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n. 559, de 3 de março de 2010,
DECRETA: e
Art. 1.
Fica nomeada a Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia - ASPER, com a finalidade de promover os atos necessários de consecução da Instituição, composta pelos seguintes membros:
IDiretor Geral, Hiran Pinto Castiel; | .
IIDiretores Executivos:
a)Odacilvio Segorvea de Moura; e
b)Ana Carolina Nogueira da Silva.
Art. 2.
Os trabalhos desempenhados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia — ASPER, não serão remunerados, sendo, contudo, reconhecidos como atividade relevante e fundamental, consubstanciados no interesse público.
Parágrafo únicoOs membros da Diretoria Executiva exercerão suas atividades, cumulativamente, com as funções de seus respectivos cargos de origem, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2014, 126º da República.
A PAG SD CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.