Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18536, de 27 de janeiro de 2014
Decreto nº 18536
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DECRETO N. 18.536, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 026263 JUVENAL DIAS FERNANDES, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso 1, e o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2014, 126º da República.
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ss” / PAS É , / CONFUCIO AIRES MOURA
Governador