Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18526, de 20 de janeiro de 2014
Decreto nº 18526
ESad DECRETO N. 18.526,DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2014, os Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002:
ICARLOS ANTONIO BARROS — 1º SGT PM RR RE 01679-8;
IlGERSON MONTEIRO MAGALHÃES — 3º SGT PM RR RE 02923-8;
HI - LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS — 2º SGT PM RR RE 02639-1; €
IVLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO — 1º SGT PM RR RE 01409-9.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de janeiro de 2014, 126º da República.
GA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador