Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18516, de 14 de janeiro de 2014
Decreto nº 18516
DECRETO N. 18.516, DE14 DE JANEIRO DE 2014.
Exonera estagiário em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a aprovação no VIII Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 19 de novembro de 2013, o estagiário JULIO CESAR SANTOS MAIA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de janeiro de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador