Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18513, de 14 de janeiro de 2014
Decreto nº 18513
DECRETO N. 18.513, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2014, o 3º SGT PM RR RE 001518-4 PLÍNIO RAMOS BARBOSA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 26 de janeiro de 2014. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de janeiro de 2014, 126º da República. PA BS SA cd CONFÚCIO AIRES MOURA Governador