Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18498, de 9 de janeiro de 2014
Decreto nº 18498
E a
DECRETON. 18.498 ,DE 9 DE JANEIRO 2014.
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso II, alínea “a” da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 1º de janeiro de 2014, o Policial Militar 3º SGT PM RR RE 02018-9 EDILSON DE OLIVEIRA VIEGA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de janeiro de 2014, 126º da República.
CONFÚCJÓ AIRES MOURA Governador