Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18494, de 2 de janeiro de 2014
Decreto nº 18494
DECRETON. 18.494 , DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2013, o ST PM RR RE 01486-7 JOSE MESSIAS RODRIGUES.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 19 de dezembro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de janeiro de 2014, 126º da República.
CLA DO CONFÚCIO ARES MOURA
Governador