Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18490, de 2 de janeiro de 2014
Decreto nº 18490
| as “a DECRETO N. 18.490 , DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de dezembro de 2013, o 3º SGT PM RR RE 02399-7 ELIZEU HENRIQUE DOS SANTOS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 23 de dezembro de 2013. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de janeiro de 2014, 126º da República. A Z DG MA ca CONFÚCIO AIRES MOURA Governador