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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18485, de 2 de janeiro de 2014

Decreto nº 18485

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos
Art. 1.
Fica constituída a Comissão Organizadora Estadual — COE da “1º Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil — 1º CEPDC”.

as da É DECRETON. 18.485 |, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Constitui a Comissão Organizadora Estadual da “1º Conferência Estadual de Proteção e Defesa

Civil - CEPDC” e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, ainda, conforme o disposto na Portaria n. 482, de 19 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional,

DECRETA:

Art. 2.
A Comissão Organizadora Estadual - COE será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
IPoder Público e Agentes de Defesa Civil:
a)Coordenadoria de Operações, Ensino e Instrução - COEI/CBMRO;
b)Diretoria de Planejamento e Operações de Defesa Civil - CEDEC/RO;
c)Diretoria de Projetos e Pesquisa - DPP/CBMRO;
d)Diretoria de Comunicação Social - DCS/CBMRO;
e)Diretoria de Comunicação Social - DECOM/CC;
f)Secretaria de Estado de Assistência Social — SEAS;
g)Polícia Militar do Estado de Rondônia — PM; e
h)Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania —- SESDEC;

IH — Sociedade Civil:

a)Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia — FEDER;
b)Lions Club;
c)Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia - GLOMARON;

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d)Grande Oriente de Rondônia — GOER; e
e)Sociedade Pestallozi;

HI — Conselhos Profissionais e de Polícias Públicas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA;

IVComunidade Científica:
a)Fundação Universidade Federal de Rondônia — UNIR;
b)Sistema de Proteção da Amazônia — SIPAM; e
c)Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
Art. 3.
Compete à COE da 1º CEPDC:
Icoordenar , supervisionar e promover a realização da 1º CEPDC;

IH — promover contato formal com as autoridades afetas ao tema da Proteção e Defesa Civil, visando divulgar a 1º CEPDC e informar sobre o andamento de suas atividades;

HI — mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação, para preparação e participação nas etapas preparatórias da 1º CEPDC;

IVatuar junto à Secretaria Executiva da COE, na formulação, discussão e na proposição de iniciativas referentes á organização da 1º CEPDC;
Vaprovar o Regimento Interno da 1º CEPDC;
VIdar publicidade ao relatório final da Etapa Nacional; e
VIIdiscutir sobre outras questões afetas à 1º CEPDC não previstas nos itens anteriores, submetendo-as para deliberação do Governador do Estado.
Art. 4.
A COE da 1º CEPDC será composta por 17 (dezessete) membros dentre Agentes de Defesa Civil, representantes da Sociedade Civil, dos Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Científica, conforme disposto no Anexo I, deste Decreto.

$ 1º. Os órgãos e entidades arrolados no Anexo I, deste Decreto, deverão indicar seus representantes, titulares e suplentes, mediante comunicação direcionada ao Presidente da Comissão Organizadora Estadual em até 10 dias após a publicação deste Decreto.

8 2º. A COE será presidida pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, membro nato e, em sua ausência, por servidor por ele designado. »

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$ 3º. O Presidente da COE poderá, excepcionalmente, convidar outros órgãos e pessoas que desempenhem funções pertinentes ao tema da 1º CNDPC a participar das reuniões da COE.

Art. 5.
A COE contará com uma Secretaria Executiva, composta por representantes do Governo do Estado, para prestar assistência técnica e apoio operacional na execução de suas atividades.

$ 1º. Compete à Secretaria Executiva da COE;

Ielaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COE;

IH — realizar breve apresentação das ações em andamento durante as reuniões ordinárias da COE; NI — implementar as deliberações da COE;

IVelaborar proposta de Regimento Interno da 1º CEPDC;
Vcoordenar as atividades de comunicação e divulgação da 1º CEPDC;
VIestimular, apoiar e monitorar o desenvolvimento de todas as etapas da 1º CEPDC;
VIIacompanhar e orientar o trabalho das comissões organizadoras das etapas municipais; organizar a 1º CEPDC;
IXdefinir a pauta, os expositores, os relatores, os facilitadores, convidados e os observadores para a 1º CEPDC;
Xreceber e sistematizar as proposições das etapas municipais da 2º CNPDC;
XIelaborar relatório final da 1º CEPDC; e
XIIorientar as comissões organizadoras municipais na organização das etapas sob seus cuidados.

$ 1º. A composição da Secretaria Executiva da COE está disposta no Anexo II, deste Decreto. 8 2. O Secretário Executivo da COE poderá solicitar o apoio de outros órgãos do Governo do Estado, bem como de outros órgãos do Poder Público para colaborar com a Secretaria Executiva da

COE.

$ 3º. Os servidores designados neste Decreto colaborarão com a Secretaria Executiva da COE sem prejuízo de suas atribuições.

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Art. 6.
A Secretaria Executiva da Comissão Organizadora Estadual — COE será composta pelos seguintes representantes:
ICoordenadoria de Operações, Ensino e Instrução do CBMRO — COEI;

Il — Diretoria de Planejamento e Operações de Defesa Civil da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/RO; e

HI — Diretoria de Projetos e Pesquisa.

Art. 7.
A COE realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Presidente.
Art. 8.
A participação na COE da 2º CNPDC não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.
Art. 9.
O Presidente da COE resolverá os casos omissos.
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de janeiro de 2014, 126º da República.

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