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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18448, de 13 de dezembro de 2013

Decreto nº 18448

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.18.448 ,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2013, 126º da República. DADA AC A

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

ul ANEXO ÚNICO ESTÁGIARIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO | 001 || EDUARDO GOMES MOREIRA 08.11.2013 DANIELY AVELINO BARBOSA 15.11.2013 DA 4) HAM E á

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