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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18447, de 13 de dezembro de 2013

Decreto nº 18447

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 18.447 ,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a aprovação no VIII Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, e com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, os candidatos constantes do Anexo Unico a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2013, 126º da República.

4

UVA

CONFÚCIO PA Governador

| EEE NV ça al ANEXO ÚNICO | 001 | GEOVANE CAMPOS MARTINS | anaiDo MAMA

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