Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18420, de 10 de dezembro de 2013
Decreto nº 18420
DECRETO N. 18.420,DE 10 DE DEZEMBRO 2013.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9o, inciso I, alínea "c", da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. Io. Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 3 de dezembro de 2013, o ST PM RR RE 01024-9 AILTON FERNANDES BRAGA.
unico
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 03 de dezembro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2013, 126° da República.
CONFUCIO AIRES-MOURA
Governador