Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18406, de 3 de dezembro de 2013

Decreto nº 18406

Ver fonte oficial

Nesta página

unico Art. 2.
1 artigo

T

DECRETO N. 18.406 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9o, inciso II, letra "c" da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io. Fica dispensado do Coipo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, "a pedido", a contar de Io de dezembro de 2013, o ST PM RR RE 02547-6 GILBERTO BENITES RODRIGUES.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em03 de dez. de 2013,126° da República.

7

CONFUCIQí AIRES MOURA

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo