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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18385, de 25 de novembro de 2013

Decreto nº 18385

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DECRETON. 18.385, DE25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.505.304.45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.255, de 19 de novembro de 2013.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital. até o montante de R$ 5.505.304.45 (cinco milhões. quinhentos e cinco mil. trezentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2013. 126º da República. x” EMMA CONFÚCIO AIRES. MOURA Governador |

PEDRO ANTONIO AF ko PIMENTEL Secretário AdjuntoSEP

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ANEXO I a 7 - Fonte de Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 TOTAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

ANEXO H Código Especificação Despesa Pede DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 TOTAL

fucte

REDUZ

Valor

5.505.304,45

am Dr

505.304,45

RS 5.505.304,45

SUPLEM

Valor

128.000,00

128.000,00

5.377.304,45

5.377.304,45

RS 5.505.304,45

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