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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18384, de 25 de novembro de 2013

Decreto nº 18384

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DECRETON. 18.384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 735.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65.

inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.253, de 19 de novembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Fundo Penitenciário - FUPEN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e correntes. até o montante de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo IH deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2013, 126º da República.

200 DR CONFUCIO AIRES ou

Governador | |

PEDRO ANTONIO ao Secretário Adjunto -

SO PIMENTEL

iz

WAGNER GARCIA DE E Secretário Aiumo 66

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXO | pede Código Especificação Despesa Pantee Valor 735.000,00 I] R tros APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE si SE Uio | 13,001.04,1222050.1103 O VÊNIOS 339039 OL6 735.000.0 | TOTAL RS 735.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA ANEXO Código Especificação Despesa aee Valor TO DE OBRAS E SERVIÇOS Ra 14.021.04.122.1015.0183 FETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 335.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 400.000,00 21.011.06421.12422900 APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 339036 0100 400.000,00 JA / TOTAL RS 735.000,00 pá / / / [

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