Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18376, de 19 de novembro de 2013
Decreto nº 18376
DECRETON. 18.376, DEÍ9 DE NOVEMBRO DE 2013.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 65.
, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, Publicada no DOE n. ” 1.936, de 15 de março de 2012, Considerando ainda a Ata Extraordinária n. 008, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2013), de 29 de outubro de 2013, publicada no BRPM n. 113, de 29 de outubro de 2013.
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-tenente PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN PM RE 04167-6 JOSE ARNALDO DE FREITAS.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2013, 126º da República.
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tw CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.