Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18356, de 12 de novembro de 2013
Decreto nº 18356
DECRETON. 418.356 , DEÍ2 DE NOVEMBRO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta no Processo n. 01-1420.04603-0001/2013, de 29 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a servidora SANDRA ROCA OJOPI, matrícula n. 300108589, do cargo de Agente de Portaria, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes - DER/RO, a contar de 31 de outubro de 2013.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2013, 125º da República. P4/96 CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador