Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18354, de 12 de novembro de 2013
Decreto nº 18354
DECRETON. 18.354 ,DE Í2 DE NOVEMBRO 2013.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2013, o 3º SGT PM RR RE 01850-2 HIDELBERTO FERNANDES DA SILVA SOBRINHO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de novembro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, emi2 de novembro 125º da República.
dus
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador