Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18353, de 12 de novembro de 2013
Decreto nº 18353
EVAN: aNgA fd DECRETO N. 18.353, DE i2 DE NOVEMBRO 2013.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remuncrada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de novembro de 2013, o ST PM RR RE 01343-5 SERGIO CARLOS DOS SANTOS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 05 de novembro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de | novembro 125º da República.
, DAPIA / MC re CONFÚCIO AIRES MOURA Governador