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Decreto Estadual de Rondônia nº 18351, de 12 de novembro de 2013

Decreto nº 18351

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

| A RE E eia | PORDÓRIA, DECRETO N. 18.351, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 197.650.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.229. de 28 de outubro de 2013. DECRETA: |

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade ! Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atender despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 197.650.000,00 (cento e noventa e sete milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2013, 125º da República. - Za vd AMA CONFÚCIO AIRES MOURA Governá or / | k PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário faivi SF NZ/ Ld XY 4) WAGNER GARCIA DE 47/44 s Secretário Adjunto - SEJAR 2

4 v EAV pa I EN 4 RE tá Ee: H CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXOI . é Fonte de à Código Especificação Despesa Réciirto Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 2.759.507,00 ISS TRES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . TEOR aa OMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 30.000,00 339030 0100 334.916.00 339036 0100 13.596.00 339039 O100 540.795,00 449052 0100 1.300.000,00 v h LEME ÕES “TAIS E EXTRA- ! 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA 449052 0100 532.200,00 JUDICIAIS 11.003.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 44905] 0100 2.000,00 11.003.04.128.1277.2070 | GESTÃO DE PESSOAS 332036 0100 2.000,00 339039 0100 4.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 7.582.819,02 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 11.009.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E 3390922 0100 200.000,00 RESTITUIÇÕES 339093 0100 6.536.00 nie ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04,122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 100.000,00 339015 0100 200.000,00 339033 0100 500.000,00 339036 0100 15.200,00 ' 339039 0100 5.240.725,02 | 339147 0100 6.000,00 MONITORAR. AVALIAR E ATUALIZAR 11.009.04.122.2041.2092 Hi sAN e dRaDA at POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS sashao: DIM SOOU 449052 0100 78.000,00 ASSESSORAR. IMPLEMENTAR E ATUALIZAR 11.009.04.122.2041.2094 ! 041.2094 pLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS JOIA 0100 Ut OO 339036 0100 17.000,00 339039 0100 300.000,00 449052 0100 100.000,00 APOIAR. CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR 11.009.04.122.2041.2095 o a E 33903 : BANCO DE INDICADORES DO ESTADO 339036 0100 12.000,00 ; E | rd É , GL 7 / / À RVAY

l a GT PO! A | É 339039 0100 100.000,00 449052 0100 22.000.00 FORMAR. QUALIFICAR E CAPACITAR é 28.2 2 9 0100 200.000,00 11.009.04.128.2040.2096 pr TROS HUMANOS 339035 I 339036 0100 10.000,00 339039 0100 260.000,00 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PLANO DE. | 11.009.04.128.2040.2097 | FORMAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO 339036 0100 14.000.00 DE RECURSOS HUMANOS 339039 0100 80.358.00 PROMOVER AÇÕES DE DIFUSÃO E GESTÃO DO " 9 3.21 2 24 ( 11.009.04.573.2041.2098 CO NTECIMENTO 339036 0100 12.000.00 449052 0100 20.000.00 339039 0100 66.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ' b: 5] ESTRATÉGICOS - SEAE 4.950.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, é 22 ke q 11,015.04.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 50.000,00 339030 0100 50.000,00 339033 0100 20.000.00 339035 0100 50.000,00 339039 0100 100.000.00 449052 0100 900.000,00 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. 11.015.04.122.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE 339039 0100 1.000.000,00 | PROCESSOS | 11.015.04.122.1277.2064 | GESTÃO DE TI. 339039 0100 1.600.000,00 MONITORAR. AVALIAR E ATUALIZAR 5 o dg a > £ 9 a) 11015.04:122.20412002 o TTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 339039 0100 200.000,00 449052 0100 100,000.00 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR .015.04.122.2041.209 : 11.015.04.122.2041.2094 OS. PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS 239039 0100 100.000,00 «APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR 11.015.04.122.2041.2 504.122.2041.2095 pANco DE INDICADORES DO ESTADO ssadao “0100 0900000 11.015.04.128.1277.2070. | GESTÃO DE PESSOAS 339030 0100 50.000.00 339035 0100 80.000.00 339036 0100 200.000,00 339039 0100 150.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO 2.490.000,00 > 4 Dá e Pd Je et / CA / / IA x ) [u k | 3 |

À (NEM EAN 184. Pal +44» 188] PO! DR A DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAÇÃO RONDÔNIA SD nis> ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . o 40.000,00 1031.19.12. 10152087 ApMINISTRATIVA DA UNIDADE popu 000. 339033 0100 50.000.00 t 339039 0100 50.000,00 | APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 11.031.19.572.1119.2086 POLÍTICAS DE C&T APLICADAS AO 332041 0100 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 339018 0100 200.000,00 339020 0100 300.000.00 339035 0100 1.300.000.00 339039 0100 100.000.00 339020 0116 50.000.00 339039 Ol6 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 27.906.226.44 SEPLAN 13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339014 0100 90.000,00 339030 0100 9.800.00 339035 0100 151.000,00 339039 0100 424.000,00 F 449052 0100 25.000.00 | 13.001.04.121.2015.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339030 0100 27.800,00 339039 0100 20.000.00 449052 0100 4.000.00 13.001.04.121.2015.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339030 0100 20.00.00 339035 0100 271.600.00 339039 0100 60.000,00 449052 0100 7.000.00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04,122.1015.20: p ERA DOS ADMINISTRATIVA DA UNIDADE asolh 9100 aa 000.00 339030 0100 900.010.00 339032 0100 10.000,00 339033 0100 30.000,00 > 339035 0100 400.000.00 a é > CA A an AAA Pá | H / /A | > |

y EP RA sda Eos 339036 0100 20.000,00 339039 0100 1.600.000,00 339091 0100 10.000,00 | 339092 0100 20.000.00 | 449051 0100 140.000,00 449052 0100 560.000,00 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 334041 0100 100.000,00 335041 0100 800.000.00 339014 0100 10.000,00 339030 0100 10.000,00 339039 OL 1.600.000,00 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.2015.4013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339014 0100 420.000,00 DESCENTRALIZADO 339030 0100 900.000,00 339033 0100 20.000.00 339035 0100 400.000,00 339036 0100 90.000,00 339039 0100 1.900.000,00 | 449051 0100 900.000,00 I 449052 0100 1.600.000,00 13.001.04.122.2050.1193 a ea UR PROVENIENTES DE s29035 mit matas 13.001.04.126.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339030 0100 10.000.00 339039 0100 29.000.00 449052 0100 477.000,00 13.001.19.573.2015.2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & IDO ESTADO 332036 0100 10.000,00 339014 0100 10.000,00 339030 0100 10.000,00 339033 0100 30.000.00 339035 0100 29.000.00 339036 0100 10.000,00 449052 0100 203.000,00 339020 ON 30.000.00 339039 OL 14.000.00 | 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 10.524.142, dê Es 77 á | (/

14.001.04.122.1015.0114

14.001.04.122. 1015.1113

14.001.04,122.1015.2087

14.001.04.122.1277.1608 14.001.04.122.1277.2064

14.001.04.122.1277.2070

14.001.04.123.1221.2642

14.001.04.123.1221.2643

14.001.04.123.1221.2645

14.001.04.123.1221.2956

14.001.04.129.1221.1053

14.020.04,122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2935

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPE

ADQUIRIR BENS PERMANENT

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

TÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

TÃO DE TI. TÃO DE !

:SSOAS

REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO

JRAR A AUTE 3SOS FISCAIS

VTICIDADE DE

ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA

I MULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MANTER OS REGIONAIS

SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS

2

A EA

339092

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449052

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339030 339036 339039 449051 339039 339014 339030 339031 339032 339035 339039 339039

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4 End PONDÓNIA GOVERNADORIA | 339030 0100 50.000.00 339036 0100 5.000,00 339039 0100 110.000,00 339147 0100 36.00.00 449051 0100 100.000,00 14.020.04.122.1277.2070. GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 24.000.00 14020.26.122. 1240.1560 MODO 339035 0100 20.000,00 14.020.26.781.1249.1318 ERON EE A CRADRÓNIOS 339030 0100 7.500,00 339039 0100 7.500.00 14.020.26.782.1249.1306 Tate E GRRENTES DBRASDE-ARIE qzons] 0100 110.000,00 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 444051 0100 500.000,00 449051 0100 523.000,00 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 449052 0100 120.000,00 | | PELA SN EEONETO rea INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 0100 3.371.000,00 339039 0100 8.450.000.00 339092 0100 600.000.00 449051 0100 3.267.416.00 449092 0100 6.000.00 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 339039 0100 4.000,00 449052 0100 100.000.00 449051 016 20.000.00 449052 0116 11.000,00 REPAREM OBRAS E SERVIÇOS Siaaonii TaDALs0A, 128, 1013.2087 A EMINISTRATIVO DA IDADE ssa0so. 0100 57.000,00 449052 0100 21.000.00 14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 339014 0100 2.000.00 p 449051 0100 22.400.00 14.021.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 16.000,00 14.021.15.572.2056.1337 ES CUBLICAS! E PROJETOS DE 339039 0100 160.000.00 SRGRAmARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ; E N ssa > / | ES HS SI / / (s / t = / VÁ q / /

16.001,12.361.1269.4017

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16.001.12.368.1015.2913

16.001.12.368.1269.2080

FORTALECIMENTO DO ENSINO (REALFABETIZAÇÃO)

FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

:XPANDIR À EDI ICAÇÃO PROFISSIONAL E CNOLOGICA

LIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS | RCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕ TUIÇÕES

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2.472.985.00 400.000.00

1.704.597,48 1.173.487,24

50.000.00 110.000,00 20.000,00 255.638.00

2.461.836.00

1.205.682.00

185.000.00

34.989.00

135.180,00 50.000,00 290.600,00 1.744.845,00

11.020,00

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16.001.12.368.1269.2722

16.001,12.368.1277.4016

18.001.04.122.1015.2087

18.001.18.128.1015.2096

18.001.18.541.1232.1541

18.001.18.542.1235.2068

19.001.04.122.1015.2087

19.001.04.122,1015.2315

19.001.04.122.1015.2810

19.001.11.128.2052.2218

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

ESCOLA DE CARA NOVA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS

5 VERALIZAR E DESBUROCRATIZAR O INCIAMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

AS JRAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SEDES

MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E

339014

339031 339033 339036 339030 339039 339039

449051

339030

339035 339039 339047 339092 449051

449052 339035 339035

339039

339030

339039 449052 339014 339036 339030 449052 339014 339039

339039

/

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

901.870,00

22.046,00 330.000,00 200.000,00 211.000,00 456.084,00 992.000.00

793.913.78

1.667.352,80 ,

120.000,00

21.184,80 75.959.80 9.000.00 9.208.20 40.000,00

560.000,00 12.000,00 100.000.00

720.000,00 [7.212.830,58

430.000,00

812.743.99 40.000.00 26.000,00

3.000.00 50.000.00

101.000,00 50.000.00 36.880.00

84.800,00

|

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

339030 0116 135.00

19.001.16.482.1211.1546 O PSNEMILEAÇÃO PUNDIARIA. 339030 0100 300.000.00 ANA

339039 0100 750.000.00

449052 0100 150.000.00

339014 0100 63.120.00

334041 0100 1.400.000,00

EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA

19,001.20.543.2051.2324 pn 339030 0100 518.869,26 339039 0100 439.208.00 449051 0100 215.625.00 449052 0100 3.287.008.00 449051 0116 85.000,00 339014 0100 8.960.00 335041 0100 869.618.00 334041 0100 660.722,00 19.001.20.543.2051.2336 REVITALIZAR A USINA DE CALCÁRIO 339039 0100 35.000.00 339014 0100 7.200,00 19.001.22.661.2051.1548 usei MEMO DE PÓLOS 449051 0100 790.000,00 449052 0116 100.00 19.001.22.662.2053.1067 DESENVOLVER A PISCICULTURA 339035 0100 730.000,00 339014 0100 6.600.00 19.001.23.122.2051.1552 FAN aos ce ECONÔMICO 339039 0100 30.000.00 339014 0100 9.600.00 19.001.23.212.2051.1544 PA PA E COOPERAÇÃO 339039 0100 376.000,00 339014 0100 90.500,00 19.001.23.693.2051.1547 ERERCAGA GE OBD É 339039 0100 30.000,00 339014 0100 9.600.00 19.001.23.693.2051.1553 Da ONOPERAÇÃO EMPRESARIAL-E. ago imo 600.000,00 339039 0100 850.000,00 339014 0100 "90.000,00 Z? N

G ur

(é

19.001.23.695.1263.1215

19.001.23.695.1263.1218

20.001.04.122.1015.2087

PROMOVER A OFERTA DE TURISMO

PROMOVER AÇ DOS PRODUTOS

S DE APOIO COMERCIAL JRISTICOS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

335041 338039 339030 339035 339039 449051 339030 339035 339039 449051 449052 449052 339036 445042

444042

339030

339039 449052 339039 449052 339036 339032 339031 335041

334041

339039

449051 449052 339093 339092 339032

339031

0100 0100 0100 0100 0100 0100 016 016 OLI6 OTI6 016 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100 OG 016 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

900.000,00

522.039.

in

3 150.000.00 78.801.80 285.000.00 15.000.00 40.00 30,00 30.00 100.050,00 50.00 1.000,00 10.000,00 40.000.00

40.000,00 95.000,00

168.700.00 70.000,00 100.00 100.00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 239.600,00

250.000,00

1.194.762,05

86.670,00

152.000,00 20.000.00 5.330.00

5 10.000.00 1.000.00

H 1.000.00

—

20.001.13.392.1215.1048

20.001.13.392.1215.1049

20.001.13.392.1215.1051

20.001.27.811.1216.1108

20.001.27.812.1216.1038

21.001.04.122.1015.0114

21.001.06.122.1015.2087

21.001.06.122.1015.2893

21.001.06.122.1015.2909

PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL

APOIAR MANIE TRADICIONAIS

ISTAÇÕES CULTURAIS STAS POPULARES

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

REALIZAR E

:SPORTIVOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

LIZAR PAGAMENTO DE RCICIOS ANTE ES. INDENIZAÇ

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

R ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS

o. ama MO dl

339039

339031

339030

339039

339039

339030 339039 449052 339014 339036 339030 339039 449052 339033

339036

339092

339093

449092

339030

339039 449052 339014 339033

339036

339030

339030

339039

449052

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

a

10.000,00

18.000,00

19.000,00

180.000,00

100.000,00

30.000,00 114.400,00 50.000.00 24.862.05 20.000.00 130.000.00 124.500.00 39.000.00 49.000,00

10.000.00

10.014.691,14

58.630,62

50.000.00

24.806.16

82.744,68

126.617.75 909.000,00 102.084.65

79.000.00

6.000,00

3.276.986,48

20.000.00

HILGISIO

17.886.45

hm /

21.001.06.126.1277.2064

21.001.06.128.1277.2070

21.001.06.243.2019.1527

21.001.06.243.2019.2295

21.001.06.243.2019.2596

21.001.06.243.2019.2598

21.001.06.301.1242.2950

21.001.06.421.1242.1143

21.001.06.421.1242.1372

21.001.06.421.1242.2892

21.001.06.421.1242.2953

GESTÃO DE TI,

GESTÃO DE PESSOAS

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE,

PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLE: TE

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCA TIVA

CIA MÊ ERVIDOI RNAÇÃO

ICA AOS IS DAS

SÓCIOEDUCATIVA

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS

IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

339030 339039 339030 339039

339036

449051

449051

339030

339039

339039

449052 339014 339033

339036

339030

339039

339030

339039 449052

339036

339030

339039 449052

339036

449051

339030

339030

0100 0100 0100 0100

0100

0100

ONG

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

O100

0100 0100

0100

0100

ONG

0100

136.481,90 200.000,00 150.000,00 500.000,00

200.000,00

406.603,19

170.000,00

80.000,00

20.000,00

162.183.

248.800.00 2.000.00 20,000.00

100.000,00

220.000,00

202.000,00

95.000,00

40.000,00 207.878.00

10.000,00

220.000,00

200.000.00 162.000.00

50.000.00

79.139.14

60.000.00

49.822.51

339039 0100 239.408.40 | 449052 0100 127.863.00 | 339033 0100 180.000,00 339036 0100 58.000.00 21.001.06.421.1242.4001 FROMOVERRESSOCIALIZ AÇÃO DA MULHER 339030 0100 310.000,00 APENADA 339039 0100 120.000,00 449052 0100 72.137.00 339036 0100 50.000.00 ADMINISTRAÇÃO -SEAD 198983570 22.001.04.122.1015.2087 ps a e E 339030 0100 494.280.00 339039 0100 710.773.90 449052 0100 351.315,00 339014 0100 35.230.00 339036 0100 10.000.00 22.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339039 0100 176.778.40 449052 0100 153.458.40 22.001.04.128.1277.2070 | GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 58.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

23.22 SOCIAL - SEAS 38.323.226.00

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

23.001,04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 250.000.00

449052 0100 300.000.00

339014 0100 16.148.00

339033 0100 20.000.00 23001.04.128.1128.1589 Di od Do ADO EE 449051 06 800.000,00 23.001.08.122.12112081 MPL : á 339039 0100 37.000.00

OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS

23.001.08.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 40.000,00 23.001.08.244. 1121.1017 IMPLANTAR O PROJETO CNH SOCIAL 339039 0100 200.000,00 23.001.08.244.LI2 1.145 IMPLANTAR O PROJETO QUALIFICA CIDADÃO 335041 0100 1.000.000,00 23.001.08.244.L121.1146 IMPLANTAR BOLSA FUTURO 339048 0100 1.716.501,17 23.001.08.244.M21.1148 IMPLANTAR BOLSA FUTURO JOVEM 339036 0100 30.000,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

4

23.001.08.244.1121.2038 339039 0100 1.287.000.00

23.001.08.244.1121.2041

23.001,08.244.1121.2042

23.001.08.244,1121.2043

23.001.08.244.1121.2046

23.001.08.244.1121.2048

23.001.08.244.1122.2053

23.001.08.244.1122.2055

23.001.08.244.1122.2057

23.001.08.244.1277.1116

23.001.08.244.1277.2058

23.001.10.302.1128.1576

23.001.12.361.1128.1573

23.001,12.362.1128.1570

23.001.12.362.1128.1571

23.001.12.362.1128.1572

23.001.27,812.1128.1525

23.012.08.128.2042.2070

PROMOVER INCLL SÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA

OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA

TRANSIÇÃO SAUDÁVEL

VIDA ADULTA

IMPLEME INFANCIA E ADOLES

PRODUTIVA PARA A

TAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA ENCIA

PROMOVER MAPEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS

ASSISTIDAS

APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE

PÚBLICA

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE

INFRAESTRUTURA.

REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

DE PROGRAMAS. PROJETOS

CONSTRUIR E ACOLHIMEN

? ATIVIDADES

SSTALAR CENTROS DE O E DESINTOXICAÇÃO PARA

USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS -

CADUAD

CONTRUIR E INSTALAR ESCOLAS INDÍGENAS

REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

IMPLANTAR CENTROS DE EDUCAÇÃO

UNIFICADOS - CEU'S

CONTRUIR E INSTALAR ESCOLAS DO CAMPO

CONSTRUIR É AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

- FEAS GESTÃO DE PESSOAS

| AV

339039

459066

339039

339032

339039

449052

339014

339039

339039

339030

339039

334041

339032

449051

339014

449051

449051

449051

449051

449051

449051

339030

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

OG

016

OMG

OO

016

016

0100

85.000,00

420.000,00

300.000,00

857.498,83

500.000,00

50.000,00

33.852,00

26.00

150.000,00

50.000,00

200.000,00

10.000,00

60,000.00

450.000,00

5.000,00

“000.000,00

200.000,00

200.000,00

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500.000,00

a

900.000,00

900.000,00

4.500.000,00

/ |) 50.000,00

E o Ds ç TÃO des E Ú a, h Governo do Estado de Rondônia | GOVERNADORIA | 339035 0100 200.000,00 339039 0100 150.000,00 REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E , 23 2. 2 2042.109 9030 0100 150.000,00 23.012.08.244.2042.1093 PREVENTIVAS 33 1 23/01208:24420422059 MONITORAR ASSESSORAR PROGRAMAS E 339014 0100 200.000,00 PROJETOS 23.012.08.244.2042.2083 RONDA PENEN OS ORGANISMOS DE CONTROLE 59930 0100 400.000.00 449052 0100 100.000.00 23.012.08.244.2042.2085 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 449052 0100 200.000.00 ESPECIAL CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS . 23012 2042.102 33404 ( 20NONBASDOAZIOS O EIOASSISTENCIAIS 334041 0100 700.000,00 335041 0100 400.000,00 444042 0100 1.200.000,00 h 445042 0100 750.000,00 | FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA RR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA ABS IMPLANTAR SISTEMA DE MEDIDAS ] 23.013.06.243.1240.29 dy à de a é 33903 MO 5.000,00 3.013.06.243. 1240.2910 cSc/OEDUCATIVAS (SINASE) Bsansoi 0100 0 339039 0100 180.400.00 COMBATER VIOLÊNCIA SEXUAL E 23.013.06.243.1240.2911 INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E 339030 0100 1.500,00 ADOLESCENTES 339039 0100 21.600.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 19.080.170,75 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI , »nis> ASSEGURAR A MANUTENÇÃO a 2800104.12200182087" NIE TRATIVA DA ONO ADE 339030 0100 100.000,00 339039 0100 68.138.00 449051 0100 62.400,00 449052 0100 146.000.00 339147 0100 50.000.00 , FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE 24.001.20.126.2054.1018 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 339045 0100 4.000.000.00 FAMILIAR - FEDAE CONTROLAR A SANIDADE DA 24.001.20.304.2055. AR / . LOS BOSS O ROINENISVRIA FARÍLIAR 339030 0100 25.00.00 449052 0100 50.000,00 o 339039 0100 A 30.000.00 PÁ A “dá ,. / l ig ” | | PARÁ ( / + a,

24.001.20.543.2054.1178

24.001.20.601.2054.1078

24.001.20.601.2054.1081

24.001.20.601.2054.1084

24.001.20.601.2054.1159

24.001.20.601.2054.1528

24.001,20.602.2053.1067

APROVEITAMENTO DE PASTAGENS . DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO COM PISCICULTURA E iNCI FLORESTAIS

APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA AGUA

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

INCENTIVAR A OLERICULTURA

INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA

DESENVOLVER A PISCICULTURA

“ã

LOPO.

339014 339036

335041

339014 339032 339036

339039

449051 449052

339030

339039 449052 335041 444042 339030 339014 339032 339036 339039 339036 339014 339032 339039

339030

339039 449052 339014 339036 339039 339014

339032

0100 0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

25.000.00

20.000.00 150.000.00

20.000,00 100.000,00

40.000,00 20.000,00

50.000,00

70.000,00 30.000.00

685.000,00 520.000.75 650.000,00 100.000,00 60.000,00 20.000.00 120.000.00 20.000.00 20.000,00 50.000,00 55.000,00 14.669.00

50.000,00 30.000,00

3.413.662,00 200.000.00 20.000,00 50.000,00 1.030.000,00

JÁ / 20.000.00

1.122.482.00

PIVA

7

24.001.20.602.2053.1068

24.001.20.602.2054.1075

24.001.20.602.2054.1162

24.001.20.602.2054.1240

24.001.20.602.2054.2983

24.001.20.606.2054.1172

24.001.20.606.2055.1177

24.001.20.661.2055.1164 24.001.20.752.2054.2020

24.001.21.631.2026.1070

24.001.21.631.2026.1532

24.023.20.122.1015.2087

FORTALECER A PESCA ARTESANAL

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA

PROMOVER RECUPERAÇÃO DAS PASTAGENS DEGRADADAS

TÃO E MONITORAMENTO PECUARIO

CADEIA PRODUTIVA DE CARNES

PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA AGROPECUARIA

APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE GARANTIA DA PRODUÇÃO

IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL

FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO

PROMOVER O DI FUNDIARIO E AC

:NVOLVIMENT

ARIO

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

449052

339036

449052

339036

339039

449052 339014 339036 339030 339039 339014 339030 339039 339014 339032

339036

339039

339014

339039

339014 339032 339036 449052 449051 339014

339030

339014

339039

339036

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 O16 0100

0100

0100

0100

0100

/

40.000,00

10.000,00

30.000,00

800.00

40.000,00

50.000.00 20.000,00 40.000,00 40.000.00 30.000,00 60.000.00 100.000.00 110.000,00 80.000,00 357.519,00

60.000,00

50.000,00

19.500,00

80.000,00

15.000.00 60.000.00 40.000,00 4.100.000,00 50.400,00 9.600,00

10.000.00

170.000,00

1.100.000,00

1.000.000,00

100.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ESQOOAFIZ2 dO SEO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

APOIAR. DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA

25.001.08.244.2049. 1141 paz A PAZ

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE

25.001.08.4 POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

2049.1142

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ANEXO HI

Código Especificação

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN

ASSEGURAR RECURSOS PARA PARA O

> 7 3 FRUDZOLSAO OO Da PAGAMENTO DO PASEP/SESAU

ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO 2.12 q 14.002.12.846.0000.0194 DO PASEP/SEDUC

339039 449052 339030

339039 339014 339032 339033 339036

339147 339030

339035 339039 449051 449052 339014 329092 339032 339033

339036

Despesa

332047

332047

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

3.974.945,00

100.000,00 74.000,00 65.000.00

500.000,00 55.000,00 80.000,00 | 15.000,00 60.000.00

5.000.00 86.945.00

10.000,00 2.535.000,00 10.000,00 110.000,00 49.000.00 20.000,00 70.000,00 60.000,00 70.000,00

R$ 197.650.000,00 |

SUPLEMENTA

Valor

197.650.000,00

300.000,00

3.000.000,00

14.002.28.843.0000.0128

14.002.28.846.0000.0130

14.002.28.846.0000.0137

URAR OS RECURSOS PARA INTO DA DÍVIDA FUNDADA

ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

REALIZAR TRANSFERÊNCIAS , CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS

Do: á

469071

3290

329022

332047

334081

0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

70.000.000.00

50.000.000.00

350.000,00

4.000.000,00 Ft

70.000.000.00

RS 197.650.000,00

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