Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18350, de 12 de novembro de 2013

Decreto nº 18350

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.350, DE Í2 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 89.109.600.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.234, de 29 de outubro de 2013. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Controladoria Geral do Estado - CGE, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL. Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS. Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES. Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. Secretaria de Estado de Administração - SEAD. Secretaria de Estado da Agricultura. Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de correntes. de capital e pessoal. até o montante de R$ 89.109.600,00 (oitenta e nove milhões, cento e nove mil, seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de novembro de 2013. 125º da

República. A d MO

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

j PEDRO ANTONIO ARONSO PIMENTEL Secretário Adjunto'- SI;

Nf WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto - Sf;

Código

11.003.04.122.1015.2087

11.003.04.122.1015.2091

11.003.04.122.1015.2234

11,003.04,122.1210.2609

11.005.04.122.1015.2087

11.005.04.124.1277.2070

11,009,04,122.1015.2087

11.009.04.122.1277.2070

11,009.04.128.2040.2096

11.009.04.128.2040.2097

11.009.04.131.1015.2554

11.009.04.131.1015.2555

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO I Especificação

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 3 AUXILIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS TRA-

JUDICIAIS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

GESTÃO DE PESSOAS FORMAR. QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

DESENVOLVER E IMPLI

FORMAÇÃO. QUALIFICAÇ DE RECURSOS HUMANOS

NTAR PLANO DE O E CAPACITAÇÃO

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Ea /

Mp

Despesa

339030 339039 339049 339093 319011

319013 319016

319113

449052

339014

339030 339039 339033 339039

339014

339030

339039 449052

339039

339035

339039

339039

339039

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

3.345.000,00

50.000,00

80.000,00

40.000,00

40.000,00

2.900.000,00

20.000,00 70.000,00

80.000,00

65.000,00

190.000,00

30.000,00

60.000,00 50.000,00 10.000,00 30.000,00

10,000.00

13.272.642,00

1.100.000,00

700.000,00 4.983.000,00

100.000,00

200.000,00

239.642,00

1.500.000,00

2.000.000,00

11.009.04.131.1015.2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 339039 0100 2.450.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEA

ASSEGURAR A MANUTI

2.843.000,00

ÇÃO

11.015.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 80.000,00 339014 0100 80.000,00 339030 0100 60.000,00 ! 339033 0100 10.000,00 ! 339035 0100 60.000,00 ' 339039 0100 50.000,00 , 339036 0100 10.000,00 MENDER A ne E 11.01504.122.10152091 À UNE TRANSPOR 339046 0100 4.000,00 339048 0100 40.000,00 339049 0100 10.000,00 339093 0100 5.000.00 11.015.04.122.1015.2234 ea a aà aa TS i 319011 0100 330.000,00 319013 0100 10.000,00 319016 0100 40.000,00 319113 0100 10.000,00 319094 0100 40.000,00 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. 11.015.04.122.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE 339039 0100 250.000,00 - PROCESSOS k 339030 0100 10.000,00 : 339036 0100 10.000,00 11.015.04.122.1277.2064 GESTÃO DE TA. 339039 0100 450.000,00 339014 0100 34.000,00 339033 0100 40.000,00 11.015.04.122.2041.2092 PAPO RANA LIA gado Pe 339039 0100 130.000.00 449052 0100 130.000,00 339036 0100 30.000,00 ps o 11.015.04.122.2041.2094 NO OIE e AIEA 339039 0100 100.000,00 339014 0100 40.000,00 449052 0100 20.000.00

11.015.04.122.2041.2095

11.015.04.128.1277.2070

11.031.19.122.1015.2087

11.031.19.122.1015.2091

11.031.19.122.1015.2234

11.031,19.572.1119,2086

13.001.04.121.2015,2079

APOIAR. CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO DE INDICADORES DO ESTADO

GESTÃO DE PESSOAS

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAÇÃO RONDÔNIA

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE E AUXÍLIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

APOIAR. FOM NVOLVER POLITICAS DI ADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SEPLAN

COORDENAÇÃO GERAL -

DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS

339039

339014 339030 339036 449052 339036 339039 339030 339035 339014 339033

339039

339030 449052

339049

339093

319011

319013 319113

312096

339035

339018 339020 339039

445042

39035

449052

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

200.000,00

30.000.00 50.000.00 50.000.00 20.000.00 100.000,00 130.000.00 50.000,00 90.000.00 20.000.00

20.000,00

1.992.000,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00 23.000,00 19.000,00 430.000,00

120.000.00 20.000,00

280.000.00

100.000,00

100.000,00 200.000,00 100.000,00

400.000,00

2.820.000,00

50.000,00

! 50.000,00

Ended POR A| 13.001.04.121.2015.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339039 0100 100.000,00 13.001.04.122.1015.2087 PP 339030 0100 200.000,00 339035 0100 50.000.00 í 339036 0100 50.000,00 ' 339039 0100 100.000,00 449052 0100 50.000,00 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 334041 0100 200.000,00 335041 0100 200.000,00 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.2015.4013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339030 0100 400.000,00 DESCENTRALIZADO 339033 0100 40.000,00 339035 0100 50.000,00 339039 0100 200.000,00 449051 0100 50.000,00 449052 0100 100.000,00 13.001.04.122.2050.1193 ONNENIOS IRSOS PRO ENIENT ES DE 339039 OLI6 300.000,00 339039 0100 100.000,00 h 339035 0100 400.000,00 | 13.001.04.126.1277.2064 GESTÃO DE TA. 449052 0100 50.000,00 13.001.19.573.2015.2078 APOIAR A POLÍTICA DE CT & IDO ESTADO 332036 0100 20.000.00 339014 0100 20.000,00 449052 0100 40.000,00 SEGRITARA DE ESTADO DE FINANÇAS - ado d 14.001.04.122.1015.2087 INITIAL UNIE ADE 339014 0100 30.000,00 339030 0100 100.000.00 339036 0100 50.000,00 14.001.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 0100 10.000,00 14.001.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 10.000,00 339035 0100 10.000,00 339039 0100 10.000,00 14.001.04.123.1221.2645 nosso ainda Le TIGIDADEE io 339039 0100 50.000,00 | 14.001.04.123.1221.2956 ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA 339039 0100 50.000,00 A, E ? Á [ n Mt PÁ 9 A 74

ia ( VR EP O Da So ca EN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 3.570.000,00 - DERIRO : SCE! Vas 1 Ê 50 0419 , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ; ; : 1a0ZDOMBOISDOE MDISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 100.000,01 RU STAR ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO one 50.00.00 14,020.04.122.1015.2091 DEDE E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 650.000.01 339093 0100 400.000.00 ASSEG A REMUNERACÃ : PESS 144020,04.122.1015.22340 AN A SADO DE PESSOAL 319013 0100 2.000.000,00 319016 0100 70.000.00 319113 0100 50.000,00 14.020.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 200.000.00 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449052 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS ÚBLICOS DEOSP 1.740.000,00 SOL o So ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , INODLOMAZOISDOS TO IST ATIVA DA UNIDADE 339030 0100 90.000,00 339039 0100 50.000.00 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO oro 14.021.04.122.1015.2091 SAUDE E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 100.000,00 ! F SSEG :MUNERACÃ = PESS i AGE IVO E ENCARGOS SORA o OS 3190 0100 200.000,00 319013 0100 200.000.00 14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 0100 1.000.000,00 IMPLANTAR. AMPLIAR E MELHORAR O 021.17.605.2056.13 > 5 14.021.17.605.2056.1334 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 449051 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, : DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 13.795.000,00 . TENDER À SERVIDORES COM AUXIL 15001,04:122:1018209] OE E RUNILIO TRANSPORTE 339008 0100 200.000,00 339093 0100 450.000.00 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 15.001.06.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 319094 0100 8.845.000,00 RESTITUIÇÕES . ATENDER À SERVIDORES COM AUXIL 15.001.06.181.2020.2150 Sn E AUXÍLIO Pe RÍLIO 339093 0100 1.200.000,00 SSEGU IXÍLIO ALIMENTAÇÃO E Foi eanpamentos re ONIMENTAÇAO 339019 0100 800.000,00 he 339046 0100 1.800.000,00 | ' ATENDER À SERVIDORES COM AUXÍLIO | 15001, 06182.20502140 DE ER Ui TeR ae 339093 0100 500.000.00 2 i A / HAS O , ASAS 7 PA VA : / , /

17.012.10.122.1015.2087

17.012.10.301.1015.0253

17.012.10.302.2034.4004

17.012.10.422.1093.4005

18.001.04.122.1015.2087

18.001.04.122.1232.2957

18.001.04.123.1015.2234

18.001.04.332.1015.2091

18.001.18.541.1235.2847

18.001.18.542.2026.2706

19.001.04.122.1015.2087

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

ETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

REALIZAR AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

POR MEIO DE CONVÊNIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE P| ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

ATENDER A SERVIDORES COM A XÍLIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE

PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE co VAÇÃO

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HIDRICOS E RESIDUOS SOLIDOS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

| Mr ?

339030

339014 339039

319192

335041

339039

339030

339039

339014

339030

339035

449052

319011

319013 319016

319113

339049

339093

449051

449052

339014

339014

339030

339036

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

21.526.000,00

1.000.000,00

261.000,00 3.360.000,00

10.000.000.00

1.445.600,00

4.659.400,00

300.000,00

500.000,00

a

.825.000,00

300.000,00

40.000,00

50.000,00

50.000,00

to

300.000,00

250.000,00

to

800.000,00

200.000,00

510.000,00

280.000,00

10.000,00

10.000,00

25.000,00

395.000,00

10.000,00

50,000.00

10.000,00

a

339039 0100 50.000.00

19.001.04.122.1015.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA SETUR 449052 0100 90.000.00 339014 0100 10.000,00

19.001.16.482.1211.1546 SEDES 449052 0100 25.000.00 339039 0100 50.000.00

339030 0100 40.000.00

339014 0100 20.000,00

334041 0100 40.000,00

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 87.000,00

19.021.04.122.1015.2091 DER SERVIDOR RU io 339049 0100 12.000,00 339093 0100 9.000.00

19,021.04.122.1015.22340 pnnaçà DERRRSSA 3I9ONL 0100 5.000,00 319013 0100 55.000,00

319113 0100 6.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA

CULTURA E DO LAZER - SECE RAS TIO

20.001.04.122.1015.0114 :XERCÍICIOS ANTERIORES > 329092 0100 10.000,00 RESTITUIÇÕES

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO

20:001.04.122.1015.2091 DE EA UXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 45.000,00 339093 0100 30.000.00

20.001.04.122.1015.2234 O DENGAREOS LAO DE PESSOAL 319011 0100 130.000,00 319013 0100 10.00.00

20.001.13.392.1215.1049 E Ed AS POPULAR 335041 0100 365.519,45 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 339014 0100 5.137,95 339036 0100 60.000,00

449052 0100 30.000,00

334042 0100 30.000.00

444042 0100 50.000,00

20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339014 0100 29.00.00 335041 o100 60.000,00

é 334041 0100 10.000.00

77 A 339031 0100 10.000,00

E Seo , 339032 0100 10.00.00

21.001.06.122.1015.2091

21.001.06.122.1015.2234

21.001.06.243.2019.2295

21.001.06.243.2019.2598

21.001.06.421.1242.2892

21.011.06.421,1242.2900

22.001.04.122.1015.2087

22.001.04.122.1277.2064

23.001.04.122.1015.0231

23.001.04.122.1015.2087

23.001,04.122.1015.2091

23.001.04.122.1015,2234

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO TRANSPORTE

JERAÇÃO DE PESSOAL SOCIAIS

SSEGURAR A REML ATIVO E

PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE

PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ; E SERVIDORES DAS RNAÇÃO

SÓCIOEDUCATIVA

IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN

APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINI

TRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE E AUXÍLIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGC

339019

339046 339049

339093

319012

319016

319113

339030

339039

339030

339039

339030

339047

339030

339036 449052 339039

449052

339091

339039

339093

319011

319016

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

OLIG

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

7.350.000,00

420.000,00

870.000,00 190.000,00

600.000,00

3.500.000,00

1.400.000,00

120.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

470.000,00

200.000,00

40.000,00 30.000,00 100.000,00

100.000,00

3.535.000,00

30.000,00

500.000,00

15.000,00

50.000,00

100.000.00

23.001.04.131.1015.2554 23.001.08.128.1277.2070

23.001.08.244.1121.2039

23.001.08.244.1121,2041

23.001.08.244.1121.2043

23.001.08.244.1121.2048

23.001.08.244.1122.2053

23.001.08.244.1122.2054

23.001.08.244.1122.2055

23.001.08.244.1122.2056

23.001,08.244,1122.2057

23.001,08.244.1277.1116

23.001.27.812.1128.1525

23.012.08.128.2042.2070

23.012.08.244.2042.1093

23.012.08.244.2042.2059

23.012.08.244.2042.2083

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NA AREA RURAL E URBANA

IMPLEMENTAR POLÍ INFANCIA E ADOI

S DE PROTEÇÃO DA NCIA

APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NCIA SOCIAL

APOIAR S S DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AS FAMILIAS E INDIVÍDUOS

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

APOIAR PROGRAMAS. PROJETOS E ATIVIDADES NA AREA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE, PUBLICA

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTU

CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS

GESTÃO DE PESSOAS

REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS

MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E PROJETOS

FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL > É per ) MAS LS

339039 339014 334041 335041

445042

339030

335041

339039

339039

449052

339039 339030

339036

449052

334041

339032

449051

449051

339035 339033

339014

339033

339014

339033

339030

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

OLI6

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

2.000.000,00 30.000,00 80.000,00 50.000,00

20.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

20.000,00

50.000.00 30.000,00

20.000,00

30.000,00

30.000.00

30.000,00

50.000,00

100.000,00

680.000,00

60.000,00

40.000,00

40.000,00

10.000,00

40.000,00

20.000,00

50.000,00

23.012.08.244.2042.2084

23.012.08.845.2042.1025

23.013.06.243.1240,2910

23.013.06.243.1240.2911

23.013.06.243.1240,2912

23.013.06.243.1240.2949

23.013.06.243,1240.2995

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA

IMPLANTAR SISTEMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (SINASE)

COMBATER VIOLÊNCIA SEXUAL E INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PROMOVER A DIFUSÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL DOS POVOS TRADICIONAIS

COMBATE ADOLE:

INTES

GARANTIR DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A DROGADIÇÃO DE CRIANÇAS E

449052 339014 339033

339036

339030

449052

334041

444042

334041

335043 339014 339030 339033 339036

339039

334041

335043 339014 339033 339036

339039

335043

334041

335043

334041

335043 339014 339032

339033

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

10.000,00 20.000,00 30.000,00

10.000,00

30.000,00

20.000.00

100.000.00

200.000,00

2.489.300,60

50.000,00

50.000,00 19.480,00 30.000,00

3.900,00 30.500,00

100.000,00

250.000.00

300.000,00 3.600,00 900.00 2.400,00

50.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

400.000,00 17.800,00 173.220.60

3.000,00

H

25.001.04.122.1015.2087

25.001.04.122.1015.2091

25.001.04.122.1015.2234

25.001.08.244.2049.1141

25.001.08.452.2049.1142

SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS

339036

339039

449052

339039 339014 339030 339033

339036

339049

339093

319009

319011

319013

339039

339032 339030 339014 339039

339036

339032

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

4.500,00

200.000,00

880.000,00

70.000,00

100.000,00 40.000,00 20.000,00 20.000,00

30.000,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

70.000,00

130.000,00

30.000,00

10.000,00 10.000,00

10.000,00

250.000.00

10.000.00 10.000,00

RS 89.109.600,00

CRÉDITO SUPLEME

Código

11.005,04.122.1015.2234

11.008.04.122.1015.2091

11.008.04.122.1015.2234

14.001.04.122.101

a to =) &

17.012.10.122.1015.2234

17.032.10.123.1015.2234

17.033.10.122.1015.2234

AR ADICIONAL

ANEXO H Especificação

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE

JRAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL S SOCIAIS

A ATIVO E ENCARGi

a)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ATENDER A SERVIDORES COM AL IXÍLIO SAUDE E AUXÍLIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FI SEFIN

NÇAS -

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA AREA DE SAUDE - CETAS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Despesa

319016

319113

339049

319011

319113

319011

319013

319113

319011

319013 319016 319091

319113

319011

319016

319113

319011

319013

319113

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

SUPLEMENTA

Valor 87.000,00 76.000,00 11.000,00

299.000,00

11.000,00

282.000,00 6.000,00

2.860.000,00

2.420.000,00

90.000,00 350.000,00

67.530.000,00 55.500.000.00

2.150.000,00 8.100.000.00 550.000,00

1.230.000,00

2.485.000,00

2.300.000,00

25.000,00

160.000,00

87.600,00

84.000.00

600.00

A 3.000.00 am!

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM 675.000,00 SAÚDE - AGEVISA

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL a ' 22 223 f 319011 0100 580.000,00 17,034.10.122.1015.2234 A qivO E ENCARGOS SOCIAIS 4490] 319016 0100 53.000,00 31913 0100 42.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 650.000,00 - SEDES 19.001.04,123/10152234: ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 650.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA -

5.78 SEJUS 5.750.000,00

AS: URAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL. ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

21.001.06.122.1015.2234 319011 0100 5.750.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE

ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2.646.000,00

emo aizanbisizasa. — ASSTOURAR A REI MER AÇÃO DERESSOAL, 319003 0100 8.000,00 319011 0100 1.350.000,00 319016 0100 1.115.000,00 319113 0100 173.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 220.000,00 SEAGRI AMI: SE ENC ROO O a ao e PNL 319011 0100 123.000,00 319013 0100 83.000,00 319113 0100 14.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

5.820.000,00

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

24.023.20.122.1015.223 se 3 3

122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 5.350.000,00 319013 0100 80.000,00 319113 0100 390.000,00

TOTAL RS 89.109.600,00

V,

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo