Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18339, de 6 de novembro de 2013
Decreto nº 18339
DECRETON. 18.339, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida da Lei n. 3.233. de 29 de outubro de 2013.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro de 2013. 125º da República.
LE DE
CONFÚCIO MI RES MOURA Governador |
| HH PEDRO ANTONIO [5 |
Secretário Adjunto
SO PIMENTEL
WAGNER CANELA DE Secretário Adjunto SK
/W
CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I SUPLEMENTA Código Especificação Despesa
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM
é PROTEGER. MONITORAR E CONTROLAR OS 2.1232 g 39014 18.011.18.542.1232.2709 RECURSOS NATURAIS 339014 339015 339030 339039 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO HI EXCESSO Código Especificação Tipo 10000000 RE AS CORRENTES s 11200000 TAXAS S 11212100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO A AMBIENTAL
Fonte de y Valor Recurso 1.210.000,00 0205 300.000,00 0205 150.000,00 0205 120.000.00 0205 640.000,00
TOTAL RS 1.210.000,00
Fonte de j Valor Recurso 1.210.000,00 1.210.000,00 0205 1.210.000,00
TOTAL RS 1.210.000,00