Decreto Estadual de Rondônia nº 18338, de 6 de novembro de 2013

Decreto nº 18338

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DECRETON. 18.338, DE 06 DE NovEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.231. de 29 de outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro — de 2013. 125º da República.

ms ( CONFÚCIO AIRES MQURA Governador

[ PEDRO ANTONIO AFRO! so PIMENTEL Secretário Ago - SEPLAN

WAGNER GARCIA DE E Secretário Adjunto -

t ME VES sas St 1a ed. ea já CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | Código Especificação Despesa ee Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 10.000.000,00 SEPLAN 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 10.000.000,00 TOTAL RS 10.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO HH : à Fonte de ód s ã s a Código Especificação Despesa Resiio Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC FO 00n500a,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 5 2020.2 33903 15.001.06.181.2020.2154 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 10.000.000.00 TOTAL RS 10.000.000,00 ; / / E Mu / IZ, 2d Ps A l Zá / / ( o j / | AH

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