Decreto Estadual de Rondônia nº 18337, de 6 de novembro de 2013

Decreto nº 18337

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DECRETO N. 18.337, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.962.558.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.235. de 29 de outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça - TJ, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 11.962.558,00 (onze milhões. novecentos e sessenta e dois mil. quinhentos e cinquenta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro de 2013. 125º da República. á

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I E 5 ' eres Fonte de a Código Especificação Despesa Recurso Valor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 5.800.000,00 03.001.02.122.1278.2310 No ENCARGOS d : ETA DEEESSDAL; 319092 0100 1.800.000,00

A : ENCARGOS º$ S

SSEG E | 'Ã E IVOS E

03.001.02.846.0000,0219 a O UINRAS QIDRZINA TI MOS E 319001 0100 3.350.000,00 319003 0100 650.000.00

TOTAL RS 5.800.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO H ar ci Fonte de E Código Especificação Despesa Recurso Valor TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 5.800.000,00 REALIZAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E 2.122,12 2 A 5 03.001.02.122.1278.2309 DESPESAS DE CARATER INI IZATÓRIO 339046 0100 5.800.000,00 TOTAL RS 5.800.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

ANEXO I

Adi a, : Fonte de Cód spe açã espesa a digo Especificação Despesa Regiriso Valor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 6.162.558,00 REALIZAR PAGAMENTO DE B

:NEFÍCIOS E

03.001,02.122.1278.2309 EaD RENNEA a Elo 34 3.162.558 R e 206,2 DESPESAS DE CARATER INDENIZATÓRIO aaMo MAO, d. 12:58:00 339093 0100 3.000.000,00 7 VOTAL R$6.16255800 Ed

Decreto Estadual de Rondônia nº 18337, de 6 de novembro de 2013

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