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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18336, de 6 de novembro de 2013

Decreto nº 18336

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DECRETO N. 18.336, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.814.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.232, de 29 de outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 12.814.000.00 (doze milhões. oitocentos e quatorze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de novembro de 2013. 125º da

República. e As À Pd CONFÚCIO AÍRES MOURA

Goyérnador |

/ pn | 7” PEDRO asoshofitio PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLA ZA

WAGNER GÁRCIA DE

Secretário Adj DZ

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO 1 Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS SOCIAL - SEAS

23.001.16.482.1129.1011 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 446042

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO H

Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS SOCIAL - SEAS

CIA

23.001.16.482.1129.1011 HABITACAO DE INTERESS

SOCIAL 442042

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Fonte de Recurso

3215

TOTAL

Fonte de Recurso

15 a

TOTAL

REDUZ Valor

12.814.000,00

12.814.000.00

RS 12.814.000,00

SUPLEMENTA Valor

12.814.000,00

12.814.000,00

RS 12.814.000,00

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