Decreto Estadual de Rondônia nº 18335, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 18335

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DECRETO N. 18.335 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre designação de Policiais c Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. Constituição Estadual, e considerando o inciso VI c o Parágrafo único do artigo Io da Lei Complementar n. 606. de 10 de janeiro de 2011.

DEÇREIA:

Art. Io. Ficam designados, a contar de Io de novembro de 2013. para exercerem funções de natureza militar, junto à Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logísticas e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, os Policiais e Bombeiros Militares abaixo relacionados:

III

Art. 2.

Fica determinado aos Comandantcs-Gerais das respectivas Corporações, que procedam aos atos de agregação, na forma da legislação em vigor.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2013, 125° da República.

| CONFÚCIO ÁlRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 18335, de 5 de novembro de 2013

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