Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18323, de 29 de outubro de 2013
Decreto nº 18323
DECRETON. 18.323 ,DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta no Processo n. 01-1420.04271-0001/2013, de 08 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor LEANDRO DAVID FERREIRA CHAVES, matrícula n. 300106898, do cargo de Fiscal de Transportes. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes - DER/RO, a contar de 11 de outubro de 2013.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em29 de outubro de 2013, 125º da República.
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