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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18321, de 29 de outubro de 2013

Decreto nº 18321

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DECRETON. 18.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.191.500.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.220, de 14 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 3.191.500,00 (três milhões, cento e noventa e um mil. quinhentos reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 29 de outubro de 2013. 125º da

República. . HA LE / Za A

CONFÚCIO AIRES MOURA “Pl

/ Fi

PEDRO ANTONIO Ni PIMENTEL

Secretário Adjunto * SEPLAN Fa

E Sá WAGNER GARCIA DE Ss

Secretário Adjunto At

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 01.001,01.122.1020.2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS

>: ) 01.001.28.846.0000,0213 JUDICIAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO

Código Especificação

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

PRUTURA FÍSICA E S DA ÁREA DE SAÚDE

MELHORAR EQUIPAMEN

17.012.10,122.1093.1542

Fonte de Despesa Recurso 339039 0100 339091 0100 TOTAL Fonte de Despesa Recurso 449052 0100 TOTAL

Kd

REDUZ

Valor

3.191.500,00

245.500,00

2.946.000,00

R$ 3.191.500,00

SUPLEMENTA

Valor

3.191.500,00

3.191.500.00

RS 3.191.500,00

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