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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18316, de 29 de outubro de 2013

Decreto nº 18316

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DECRETON. 18.316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional por Anulação no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.094, de 25 de junho de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Suplementar Adicional por Anulação para

atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2013, 125º da República. o rd ; A - l CONFÚC O AIRES MQURA Governador

PEDRO ANTONIO AR Secretário Adj

4 ] WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto - S,

DS RA á faro 1843 68.4 4.0) 1081 RONDÔNIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXO I é E Fonte de ) Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - n DETRAN 9.000.000,00 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 9.000.000,00 TOTAL RS 9.000.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA ANEXO IH Código Especificação Despesa ponte Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 9.000.000,00 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E . 17.012.10.122.1093.1542 EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE — SAUDE DE CARA NOVA 449051 0100 6.000.000,00 y 449052 0100 3.000.000,00 E 2 rd TOTAL R$ 9.000.000,00 * Y E A / |

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