Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18312, de 21 de outubro de 2013
Decreto nº 18312
DECRETON. 18.312 .DE21 DE OUTUBRO DE 2013.
Decreta ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica transferido, excepcionalmente. o Ponto Facultativo tangente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, por força do disposto no artigo 279, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, para o dia 1º de novembro de 2013, em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2013, 125º da República.
A RAM CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador