Decreto Estadual de Rondônia nº 18301, de 18 de outubro de 2013

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2013. 125º da

República. DZ UI A CONFÚ O AIRES MOU A

Governador

PEDRO ANTONIO AFé Riso IMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN

dá

WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto —

1 pras E 2 | 7 e: TRAS Bo RS sv Roi Fr CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I SUPLEMENTA pi g Fonte de E Código Especificação Despesa Recurão Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 10.820.000,00 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 485.000,00 444042 3240 6.635.000,00 IMPLEMENT AR A PADRONIZAÇÃO. 15.020.06.181.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E 01 IMIZAÇÃO DE 449052 3240 3.700.000,00 PROCESSOS TOTAL RS 10.820.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO HI EXCESSO Código Especificação Tipo Fonte de Valor Recurso 10000000 RECEITAS CORRENTES s 10.820.000.00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS S: 10.820.000,00 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS s 10.820.000,00 16001399 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS A 3240 10.820.000,00 TOTAL RS 10.820.000,00 FA /) 2 /7 / O é 0” , ' | A 1 | mm + “= á

2 DOENº2319

ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPLEMENTA Código Especificação Depea ide | valer FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES Ss 1791210129.10932907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 3% no Nas em us 200 voo ça APOLAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ' VIOIICI MONO COM ATUAÇÃONA ÁREA DA SAÚDE uso um» 20 moagt ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR WIOIZ1032M6 AOS MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A mo mM mosoogo REDE PRIVADA TOTAL RSUISTSHO LEIN.3.215, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 10.820.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DIÁRIO OFICIAL Estado de Hondónia

Porto Velho, 14.10.2013

LEIN. 3.216, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de RS 1.148.901,45 em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de Arrecadação para dar cobertura orçamentária às despesas correntes, no presente exercicio até o montante de R$ 1.148.901,45 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e um reais e quarenta e cinco centavos), em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Ant. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2013, 125º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

ANEXOI

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior [ T pente de ” decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no Anexo Il desta Lei e no Ene Typdração Depea | pecar Vila montante especificado. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, ás E E a plicaçã DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ame . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' 2506106181 20202176 PRA RAM ANDE Do 2 musmias Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2013, 125º da República. Tora mstsond CONFÚCIO AIRES MOURA Governador - ANEXO ANEXO 1 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO . a Fonte de Va CRÉDITO SUPLEMENTAR FOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA iai e iam) Tio cio Lepeitcção Despesa | Ftede [ais tocoaçgo RECEITAS CORRENTES s LISAS E Ro | 1xocomo TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. s Lamas DenanAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - edad Irconoco TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS s Lisos ISODOONITAMSONS EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Do o usam a E Egon “o 3% esmo reis dd Mo ão db 1utasoLas 18(2006.8LI2M1 RO GESTÃO DE PROCESSOS eo o amomaço TOTAL R$LJAMIAS HosiL sestgoaço LEIN. 3.217, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. ANEXO II Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 634.480,55, em favor da Unidade Orçamentária: CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer - SECEL. | R | | Foctede " Cão | Especificação To Liam Valor O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Fa E Ff . E 7 - : ER va ço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte 1eccenoo RECEITA DE SERVIÇOS s 1922900000 Ant. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito S: 1seoisoo SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. s esnolio Reu premantar: poe Joana anulação para dar cobertura orçamentária às despesas correntes, no presente 16001399 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1 E 1042000000 exercício até o montante de R$ 634.480,55 (seiscentos e trinta e quatro mil, oil ' quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da

Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura € do Lazer - SECEL.

Wilson Dias de Souza Imprensa Oficial -RO Diretor

Ê A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Ofício nº. 442/CPG/SEPLAN

Porto Velho. 16 de outubro de 2013.

Senhor Coordenador

HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas

NESTA

Assunto: Encaminha Decreto

Senhor Coordenador.

da A par de cordiais cumprimentos. estamos encaminhando a Vossa Senhoria. para as providências de praxe, Decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 10.820.000.00 (dez milhões. oitocentos e vinte mil reais) no presente exercício.

Vs O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(vhotmail.com.

Atenciosamente.

HM, PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto /SEPLAN

A

RECEBIDO NA COTEL mo NÃ MO 205