Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18292, de 14 de outubro de 2013
Decreto nº 18292
DECRETON. 18.292 , DEI4 DE OUTUBRO DE 2013.
Agrega Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 79, $ 1º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia), e considerando a Ata de Inspeção de Saúde da Sessão n. 81, de 26 de setembro de 2013, da 1º Junta Militar de Saúde,
DECRETA:
ano contínuo de tratamento de saúde própria, conforme dispõe o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2013, 125º da República. E: é CONFUCIO AIRES MOURA Governador
e