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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18290, de 14 de outubro de 2013

Decreto nº 18290

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DECRETON. 418.290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. contida da Lei n. 3.206, de 03 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2013. 125º da República. d Ed

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