Decreto Estadual de Rondônia nº 18288, de 14 de outubro de 2013

Decreto nº 18288

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RONDÔNIA | e DECRETO N. 18.288, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.615.014,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.208, de 03 de outubro de 2013, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado —- FHEMERON e Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.615.014.00 (um milhão, seiscentos e quinze mil. quatorze reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2013. 125º da República. z 228%

AS S LC CL E ( r RE CONFUCIO AIRES MOURA Governador | 4 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunh - SEP] ho A WAGNER GARCIA DE FR pisa Secretário Adjunto 2 TA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL -

SEPLS

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE

22.2050.119 E 9039 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO Código Especificação Despesa FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 17.032.10.301.2032.4003 ATENDER A HEMORREDE DE RONDÔNIA 449052 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ê 2 9212 s a ” 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 339030 449052 339033 339036 2 PSA 339014 SÁ $ / 339039 CAL s (

Fonte de Recurso

3212

TOTAL

Fonte de Recurso

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TOTAL

REDUZ

Valor

1.615.014,00

RS 1.615.014,00

SUPLEME

Valor

225.014,00

1.390.000,00

1.200.000,00

20.000,00 90.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00

RS 1.615.014,00

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