Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18220, de 17 de setembro de 2013
Decreto nº 18220
ni Eos Bh 4 Soda. o É DECRETON. 18.220 ,DE17 DE SETEMBRO DE 2013.
Convoca o “Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador: Efetivando o Controle Social”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado o “Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador: Efetivando o Controle Social”, a realizar-se nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2013, em Porto Velho, sob a Coordenação do Conselho Estadual de Saúde — CES/RO e da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Art. 2.
O “Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador: Efetivando o Controle Social” terá como objetivo construir a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador — CIST, vinculada ao Conselho Estadual de Saúde — CES/RO, para o acompanhamento das ações do CEREST que envolvem temas relativos à saúde do trabalhador, com o intuito de avaliar, acompanhar e promover mecanismos com vistas a melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador, por meio da prevenção e da vigilância.
Art. 3.
O “Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador: Efetivando o Controle Social” será presidido pela Coordenação do Evento.
Art. 4.
O Conselho Estadual de Saúde/CES-RO expedirá Portaria para criar a Comissão de Organização do Seminário.
Art. 5.
As despesas com a realização do Seminário correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde/ SESAU e Conselho Estadual de Saúde — CES-RO.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2013, 125º da República.
ISS SDS Lil y CONFÚCIO AIRES MOURA Governador